O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a controversa chamada "lei do gueto" da Dinamarca pode violar as regras da UE sobre igualdade racial, aumentando a esperança entre moradores e ativistas de que a legislação possa ser revogada.
A lei, introduzida em 2018, permite que as autoridades demolissem ou vendam habitações sociais em áreas rotuladas como "sociedades paralelas", onde pelo menos metade dos moradores são classificados como tendo origem "não ocidental" e onde indicadores socioeconômicos, como desemprego ou criminalidade, são altos.
Decisão do TJUE: O caso será estudado cuidadosamente
Em seu julgamento, o TJUE afirmou que a lei pode levar a tratamento desigual e a um risco maior de despejo para os residentes em comparação com pessoas que vivem em áreas semelhantes com menores níveis de imigração. Embora o tribunal tenha chegado a declarar a lei totalmente ilegal, afirmou que os tribunais dinamarqueses agora devem avaliar se ela resulta em discriminação baseada na origem étnica.
Moradores de bairros afetados, incluindo o conjunto habitacional Mjølnerparken em Copenhague, saudaram a decisão e disseram estar confiantes de que venceriam seu caso nos tribunais dinamarqueses. Mais de 1.000 pessoas foram forçadas a se mudar sob a política, com os aluguéis subindo drasticamente. O ministério de assuntos sociais da Dinamarca disse que o caso agora retornará ao tribunal superior oriental e que irá analisar cuidadosamente a decisão do TJUE.
