Inquérito revela que 50% das actividades de jogo continuam a ser ilegais

Uma recente pesquisa revelou um dado alarmante sobre o mercado de jogos de azar no Brasil: cerca de 50% das atividades relacionadas ao setor ainda operam na ilegalidade. O dado acende um alerta não apenas para as autoridades públicas, mas também para investidores e para os próprios consumidores.

Com um mercado em expansão e ainda pouco regulado, o Brasil vive um dilema: como integrar o jogo cada vez mais procurado com ofertas como rodadas grátis à economia formal sem abrir espaço para abusos e riscos sociais?

Visão geral dos resultados da pesquisa
A pesquisa revela que 61% dos entrevistados apostaram em plataformas ilegais, seja de forma consciente, ao escolherem operadoras não autorizadas, seja ao utilizarem recursos proibidos nas casas regulamentadas, como pagamentos com cartão de crédito ou cadastros sem verificação facial. O estudo também apontou que a maioria desses apostadores é composta por jovens entre 18 e 29 anos (69%). Os resultados indicam que aproximadamente metade das atividades de jogo praticadas no Brasil, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino e bingos, ocorrem fora de qualquer regulação formal. Isso inclui:

• Sites de apostas estrangeiros sem registro no Brasil;


• Jogos de cassino operados clandestinamente;


• Máquinas caça-níqueis ilegais em estabelecimentos físicos;


• Bingos e rifas não autorizadas, muitas vezes mascaradas como ações beneficentes.

Impacto econômico do jogo ilegal
O mercado de jogos de azar tem um enorme potencial arrecadatório. Em países como Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, a regulação do setor gera bilhões em receitas fiscais todos os anos. No Brasil, o jogo ilegal representa uma perda estimada de bilhões de reais por ano para os cofres públicos, segundo economistas que estudam o impacto da economia informal. Essas perdas incluem:

• Impostos não arrecadados;


• Falta de geração de empregos formais;


• Ausência de investimentos em infraestrutura e tecnologia por operadores ilegais.

Além disso, o mercado clandestino favorece situações como a lavagem de dinheiro, evasão fiscal e o financiamento de atividades ilícitas. A ausência de controle favorece a criminalidade organizada, especialmente em regiões onde o Estado tem menor presença fiscalizadora.

Riscos para o consumidor e medidas de proteção
Os jogadores que participam de atividades ilegais enfrentam riscos consideráveis. Diferente de operadores licenciados, as plataformas ilegais não oferecem garantias sobre pagamentos, privacidade de dados ou políticas de jogo responsável. Entre os riscos estão fraudes financeiras, como jogadas manipuladas, bónus falsos e não pagamento de prêmios; ou até roubo de dados pessoais e bancários.

Mas não fica por aí - a falta de suporte ao consumidor é uma das grandes valências, não existindo canais de queixa ou meios legais eficazes de recorrer em caso de problemas. Por fim, a ausência de limites e controle de vício, pois, ao contrário de operadores regulados, os ilegais não implementam ferramentas de autoexclusão ou limites de apostas.

Iniciativas governamentais para combater o jogo ilegal
Promover o jogo responsável é fundamental para assegurar a segurança e o bem-estar dos apostadores. A Portaria nº 1.231/2024, editada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, representa um marco na abordagem social do jogo no Brasil. Essa normativa estabelece diretrizes voltadas à prevenção, identificação e tratamento de comportamentos problemáticos relacionados às apostas, com o objetivo de criar um ambiente mais saudável, seguro e equilibrado.

Jogo problemático: sinais e impactos
O jogo deixa de ser uma forma de entretenimento quando passa a apresentar padrões de comportamento prejudiciais ao indivíduo e à sociedade. Entre as principais características do jogo problemático, destacam-se:

• Perda de controle sobre o tempo ou o valor gasto em apostas;


• Preocupação excessiva com o jogo, interferindo em áreas importantes da vida, como trabalho, estudos, relações pessoais e saúde;


• Apostas compulsivas para recuperar perdas financeiras;


• Negligência de obrigações financeiras ou familiares em função do jogo;


• Omissão ou mentira sobre o tempo e dinheiro dedicados às apostas.

A Portaria 1.231/2024 adota uma abordagem preventiva e proativa, priorizando a proteção dos jogadores por meio da conscientização, da oferta de suporte psicológico e de ferramentas concretas de gestão do comportamento de risco.

Perspectivas futuras para este setor
O Brasil está num ponto de virada necessário. Com uma população grande, conectada e interessada em entretenimento digital, o mercado de jogos regulado pode ser uma fonte legítima de arrecadação e desenvolvimento. As expectativas para os próximos anos incluem uma visão clara sobre o licenciamento, tributação e proteção ao jogagor, aliada à abertura gradual a novos formatos de jogo, como cassinos físicos, jogos online ao vivo e até loterias estaduais em plataformas como o Bizzo Cassino. Outra aposta será o investimento em tecnologia de fiscalização e a criação de uma agência reguladora independente, com recursos e autoridade para combater o jogo ilegal de forma mais eficaz.

No entanto, o sucesso dessas medidas dependerá do equilíbrio entre rigor fiscal, incentivos para operadores legais e proteção real ao consumidor. Sem isso, o jogo ilegal continuará a ocupar metade do mercado, prejudicando a economia e deixando milhões de brasileiros expostos a riscos. Se o Brasil quiser transformar o jogo num setor estratégico, capaz de gerar empregos, turismo e receita, é preciso enfrentar com seriedade o mercado clandestino. O futuro do entretenimento responsável e regulamentado depende de ações concretas, e não apenas boas intenções.