No seguimento da iniciativa da OFT no Reino Unido, agora é a União Europeia que procura tomar medidas em relação às micro-transações em aplicações, de forma a proteger os direitos dos consumidores.
O Viviane Reding, Comissário de Justiça da União Europeia, afirmou que: "A indústria de aplicações da Europa tem um enorme potencial, para gerar empregos e para crescer, e até para melhorar a nossa qualidade de vida através de tecnologia inovadora. Mas para o setor atingir o seu potencial, os consumidores precisam de ter confiança nos novos produtos. Enganar os consumidores é claramente o modelo de negócios errado e vai contra o espírito das regras da União Europeia. A Comissão Europeia espera respostas concretas por parte da indústrias de aplicações, em relação às questões levantadas pelos cidadãos e as organizações nacionais de consumidores."
Neven Mimica, responsável pela política de consumo, afirmou que: "Os consumidores e em particular as crianças precisam de melhores proteções contra gastos inesperados causados por estas transações dentro das aplicações."
Os quatro pontos mais importantes identificados pela União Europeia são:
Jogos publicitados como "gratuitos" não devem enganar os consumidores sobre os custos reais envolvidos;
Jogos não devem conter exortações diretas para as crianças comprarem itens num jogo, ou para as levar a convencer um adulto a comprá-las;
Os consumidores devem ser informados adequadamente sobre os pagamentos e estas compras não devem ser debitadas diretamente através das definições normais sem o consentimento do consumidor;
As editoras devem providenciar um e-mail para onde os consumidores possam colocar questões ou queixas.
